POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade e Uso de Cookies – Lei de Proteção de Dados

A privacidade dos usuários da MEDSET é muito importante para nós e estamos comprometidos em protege-la. Por isso, estamos desenvolvendo nossa Política de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger os seus dados pessoais, nos termos da LGPD (Lei Federal nº 13.709/2019). Nela vamos descrever de que forma a privacidade é protegida pela MEDSET ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.

1. Conceitos e Definições

DADOS PESSOAIS ou USUÁRIOS: A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.

DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TITULAR DO DADO: pessoa física que esteja em condição de disponibilizar seus dados pessoais com a MEDSET. Exemplos: pessoas que naveguem no website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Titular do Dado. O uso de cookies existe para que o Titular do Dado, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do Titular do Dado mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o Titular do Dado fecha o navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros).

2. Dados Pessoais

A utilização de serviços presenciais ou virtuais pelo website e/ou aplicativos desenvolvidos pela MEDSET, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.

Quando necessário, haverá a coleta de dados pessoais, para que a MEDSET ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos seus clientes, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a MEDSET poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades, observados sempre a boa-fé:

a) Possibilitar que a MEDSET identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento profissional, quando for necessário;

b) Possibilitar a realização de consultas para a prática de atos referentes aos serviços da MEDSET, quando for necessário.

4. Compartilhamento de Dados

A MEDSET fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

Poderá haver transferências internas de dados, entre os departamentos da MEDSET, para fins de execução e cumprimento dos serviços contratados. Poderá, ainda, haver transmissão de dados a entidades contratadas para cumprir as finalidades contratadas, tais como laboratórios e clínicas médicas, ratificando o compromisso de exigir a aplicação das regulamentações aplicáveis.

Poderemos, também, ser transmitidos dados pessoais dos Titulares a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais será utilizada a à criptografia.

5. Segurança dos Dados

A MEDSET responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a MEDSET comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. Término do Tratamento dos Dados

A MEDSET poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à MEDSET, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, desde que não infrinjam nenhum outro dispositivo.

O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a MEDSET continuar o fornecimento de atividades ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais, necessitando para novos serviços ou atividades, novo cadastramento.

7. Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

g) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;

h) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

j) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

8. Direito de Revogação do Consentimento

O consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Esse site recebe a armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da MEDSET o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do Titular.

O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do Titular.

10. Finalidade de uso dos Cookies

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

11. Reclamações e Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a MEDET através do e- mail: lgpd.medset@gmail.com

O Titular tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

12. Alterações a Política de Privacidade e Cookies

Poderá ser alterada esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a MEDSET manterá contato conforme dados disponibilizados.