Dr. José Hudson Lamego da Silva CRM 20.904 | RQE 12.243

Utilização de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos de SST

Utilização de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos de SST

Utilização de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos de SST

Utilização de certificado digital para assinatura eletrônica dos documentos de SST

→ Desde o dia 12/04/2021, passou a ser obrigatória a utilização de certificação digital para assinatura, guarda e apresentação de documentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho para empresas de médio e grande porte, conforme Portaria nº 211 de 11 de abril de 2019. 

Dentre os referidos documentos, destacam-se:

Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
Análise Ergonômica do Trabalho – AET;
Laudos de insalubridade e periculosidade;

Demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

OUTRAS NOTÍCIAS