Dr. José Hudson Lamego da Silva CRM 20.904 | RQE 12.243

LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

LTCAT LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

De acordo com art. 58 e seus §§, da Lei nº 8.213, de 24/07/91, com alterações introduzidas pela Lei
nº 9.528, de 10/12/97, DOU de 11/12/97, as empresas são obrigadas a manter laudo técnico de condições
ambientais do trabalho, elaborado pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, que servirá para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.
O laudo técnico referido deverá constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção
coletiva que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua
adoção pelo estabelecimento respectivo.
Este trabalho realiza análises quantitativas e/ou qualitativas dos riscos físicos, químicos e biológicos, existentes nos ambientes de trabalho da empresa e que possam causar danos à saúde do trabalhador. Os dados levantados e a análise efetuada referem-se a situação encontrada por ocasião do levantamento. Sempre que houver modificações nas condições de trabalho, o levantamento deverá ser refeito, pois as conclusões poderão ser alteradas.
Somente com o LTCAT a empresa terá a percepção do exercício do trabalho de seus colaboradores como condições Insalubres e/ou Periculosa ou comprovação da inexistência dos adicionais.

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