Dr. José Hudson Lamego da Silva CRM 20.904 | RQE 12.243

Exame periódico é obrigatório para os funcionários?

Exame periódico é obrigatório para os funcionários?

Exame periódico é obrigatório para os funcionários?

Exame periódico é obrigatório para os funcionários?

Os exames periódicos são avaliações clínicas dos colaboradores realizadas pela empresa, as avaliações são realizadas em intervalos determinados por lei, para que seja possível acompanhar a saúde física e mental dos trabalhadores.

A realização dos exames é prevista na CLT - “Consolidação das Leis do Trabalho”, artigo 168, inciso III, e é regulamentada pela Norma Regulamentadora 07 (NR7), relativa aos Planos de Controle Médico de Saúde Ocupacional. De acordo com a legislação em vigor, todos os funcionários cadastrados no sistema CLT devem se submeter a exames físicos regulares. Esses exames incluem avaliações clínicas e físicas e mentais envolvendo recall ocupacional, podendo as vistorias complementares ser realizadas de acordo com as disposições específicas da NR7.

O objetivo dos exames periódicos é proporcionar aos trabalhadores e empregadores uma sensação de segurança, pois permite avaliar os riscos inerentes às atividades que os trabalhadores exercem, de forma a determinar os efeitos dessas exposições sobre a saúde. Portanto, o objetivo da periodicidade é garantir que quaisquer lesões causadas pelo exercício não sejam perdidas.

Por fim, o exame periódico não pode garantir o direito à diária. Os funcionários têm o direito de fazer isso durante o horário comercial, mas após a conclusão, eles devem retornar ao local de trabalho e concluir seu trabalho.

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