Dr. José Hudson Lamego da Silva CRM 20.904 | RQE 12.243

Conheça os principais direitos das mulheres no trabalho

Conheça os principais direitos das mulheres no trabalho

Conheça os principais direitos das mulheres no trabalho

Conheça os principais direitos das mulheres no trabalho

Perante a lei, todos são iguais e as mulheres também devem ter sua relação de emprego assegurada contra injustiças e abusos. Por isso, todas as trabalhadoras devem conhecer seus direitos e não aceitar nenhum tipo de discriminação, seja nos aspectos profissional ou pessoal.

Confira a seguir os principais direitos das mulheres no trabalho:

  • Período da gestação: Possui o direito de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê. Além disso, ela pode exercer normalmente suas atividades laborais até o início da licença-maternidade.
  • Licença maternidade: A licença maternidade é direito a partir do oitavo mês de gestação, sem prejuízo de salário e benefícios inerentes ao cargo. Já as mães que adotam crianças também possuem o direito de licença maternidade garantido, entretanto a licença é variável.
  • Período de amamentação: a partir do nascimento do bebê até os seus 6 meses de idade, a gestante tem direito à dois intervalos de descanso de trinta minutos durante a jornada de trabalho para o aleitamento materno.
  • Limite de carregamento de peso: O peso permitido durante a execução de uma atividade deve ser inferior a vinte quilos para o trabalho contínuo ou vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional.
  • Descanso para realização de horas extras: em caso de prorrogação do horário normal, toda funcionária possui direito a um intervalo de no mínimo 15 minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho (hora extra).
  • Aposentadoria: com as mudanças na aposentadoria, agora passa a contar o tempo de contribuição, que é 30 anos para mulheres. No entanto, para ter o benefício, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição resultando em 85 pontos para as mulheres.
  • Licença para aborto natural: em caso de aborto espontâneo ou acidental, a mulher tem direito a duas semanas de repouso remunerado em razão do problema sofrido.
  • Igualdade salarial na CLT: no Brasil, as mulheres ganham cerca de 30% a menos do que os homens, ainda que executem as mesmas funções. Por isso, as leis trabalhistas adotam medidas de proteção à maternidade e assuntos específicos a fim de tentar fazer a equiparação salarial, coibir casos de discriminação e aumentar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.

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